Cotidiano
Lei estabelece direitos para mulheres que sofreram perda gestacional ou neonatal em MS
Lei foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (30)
MIDIAMAX/DâNDARA GENELHú
Ilustrativa de hospital (Divulgação, Freepik)
Mulheres de Mato Grosso do Sul passam a contar com lei que estabelece direitos para perdas gestacionais ou neonatal. A lei foi sancionada e publicada na edição do DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (30).
Conforme a Lei nº 6.143/2023, será considerada perda gestacional toda e qualquer situação que leve ao aborto ou óbito fetal.
Já a perda neonatal se caracteriza por toda situação que leve ao óbito de crianças de zero a 27 dias de vida completos. Assim, fica definido como direito das mulheres que passam por perda gestacional ou neonatal:
Ser acompanhada por pessoa de sua livre escolha; Ser informada sobre o procedimento médico que será adotado; Não ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica; Não ser constrangida a permanecer em silêncio; Escolher se quer ou não ter direito de contato pele com pele com o bebê, imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que preservada sua saúde; Permanecer no pré e pós-parto em enfermaria separada das demais pacientes, ou seja, das que não tenham sofrido perda gestacional; Ser respeitado o tempo para o luto da mãe e de seu acompanhante; e Ser acompanhada por profissional da psicologia, por recomendação médica.Ser acompanhada por pessoa de sua livre escolha;Ser informada sobre o procedimento médico que será adotado;Não ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica;Não ser constrangida a permanecer em silêncio;Escolher se quer ou não ter direito de contato pele com pele com o bebê, imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que preservada sua saúde;Permanecer no pré e pós-parto em enfermaria separada das demais pacientes, ou seja, das que não tenham sofrido perda gestacional;Ser respeitado o tempo para o luto da mãe e de seu acompanhante; eSer acompanhada por profissional da psicologia, por recomendação médica.Leia mais
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