Mulher consegue autorização na Justiça para interrupção da gestação em feto com malformação

Mulher conseguiu autorização na Justiça para interrupção da gestação em feto com malformação em Aparecida do Taboado, cidade a 457 quilômetros de Campo Grande. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi quem deu entrada com o pedido.

De acordo com o defensor público, Vinícius Fernandes Cherem Curi, após passar por diversos exames e ultrassonografias obstétricas, o feto com idade gestacional aproximada de 17 semanas e 04 dias foi diagnosticado com quadro clínico altamente delicado.

“O caso envolve feto com malformação (ausência de rins, bexiga, entre outros órgãos vitais). Depois da descoberta, o médico que assiste à gestante recomendou a interrupção da gravidez'.

Porém, segundo o defensor, a interrupção da gestação nas circunstâncias apresentadas não está abrangida no Código Penal, então a ação foi necessária ejulgada procedente.

“A criminalização da interrupção da gravidez inviável constituiria em verdadeira punição dupla', justificou o defensor.

Por fim, o defensor público ainda ressaltou que “o processo de gravidez, nesse caso, se transforma em um processo semelhante a uma tortura, a qual sequer terminará após o parto, pois a mulher ou seu companheiro terá de proceder ao registro de nascimento e ao sepultamento do recém-nascido, e de se dirigir a uma delegacia de polícia ou cartório para registrar o óbito'.

Saiba Mais