MPT-MS recebeu 33% de denúncias a mais por irregularidades trabalhistas em 2023

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) recebeu mais de 1,8 mil denúncias trabalhistas em 2023. Segundo o MPT-MS, trata-se de aumento de 33% em relação a 2022. A maioria dos casos são de questões como atraso ou não pagamento de salários, fundo de garantia, horas extras e verbas rescisórias

Ao todo foram 1.849 denúncias de irregularidades praticadas por empregadores ou por gestores públicos no estado. Em 2022, foram 1.246 notícias de eventuais ilícitos trabalhistas. Das denúncias, 397 foram convertidas em inquéritos civis. Ainda no ano passado, o MPT em Mato Grosso do Sul firmou 59 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e ajuizou 133 ações à Justiça.

A maioria dos casos são de atraso ou não pagamento de salários, de horas extras e de verbas rescisórias, não recolhimento previdenciário e do FGtS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ausência de registro do contrato em carteira de trabalho, entre outros temas.

A segunda categoria, com 529 registros de denúncias, no ano passado está associada ao meio ambiente de trabalho e alcança a suposta inobservância de normas de saúde e segurança do trabalho, uma das principais causas de acidentes laborais e doenças ocupacionais. Depois vem desrespeitos à igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho (286).

Na sequência, o levantamento mostra denúncias sobre desrespeitos à igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho (286).

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