Cotidiano
Justiça decide manter cobrança de taxa de serviço pelo iFood em ação movida por associação de MS
Ação correrá normalmente na Justiça, mas sem a suspensão da cobrança da taxa
MIDIAMAX/LIANA FEITOSA
A Justiça de Mato Grosso do Sul não acatou o pedido de suspensão, em regime de urgência, da cobrança da taxa de serviço do aplicativo em todo território nacional. A ação civil pública movida pela Adecon-MS (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul).
Em sua argumentação, a associação pede R$ 815 milhões de indenização por danos morais coletivos pela cobrança da taxa de serviço do aplicativo em diversos pedidos, e também a interrupção imediata da cobrança da taxa.
Com a decisão, definida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a ação correrá normalmente na Justiça, mas sem a suspensão da cobrança da taxa.
No texto do processo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul também julgou procedente o pedido da associação. Para o órgão, a cobrança é abusiva e a suspensão urgente da cobrança é justa.
“Caso não concedido a tutela de urgência haverá grande prejuízo aos consumidores, uma vez que, demonstrado que os abusos da requerida permanecem diariamente, com a cobrança obrigatória da taxa de serviço. Nesse sentido, mostra-se essencial o deferimento da tutela de urgência, a fim de suspender a prática de cobrança ilícita em todo território nacional', diz o texto.
Agora, o iFood tem o prazo de 15 dias para se manifestar. “Assim, intime-se o requerido para que apresente contestação no prazo de quinze dias, com as advertências legais e intime-se o da presente decisão', finaliza a decisão do juiz.
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