Câmara discute projetos do Executivo sobre doações de área públicas e ocupação do solo em Dourados

Entre os projetos listados na pré-pauta da 10ª sessão ordinária desta segunda-feira (8),  na Câmara Municipal de Vereadores, estão dois do Poder Executivo. O primeiro altera o Anexo V – Sistema Viário na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário.

Já a segunda proposta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.166 de 15 de abril de 1982 que autorizou o Município a doar áreas está em segunda análise e votação dos parlamentares municipais.

Além disso, os vereadores deliberam sobre mais seis propostas. A algumas delas tratam de datas comemorativas que devem ser inclusas no calendário oficial do município.