Projeto do Executivo que altera programa de equoterapia será votado na Câmara de Campo Grande

Os vereadores de Campo Grande devem analisar o projeto de lei nº 11.326/24 na próxima quinta-feira (6). A matéria do Executivo altera dispositivos do programa de equoterapia municipal.

O programa foi instituído pela Lei Municipal 6.696 em 2021 e atende pessoas em vulnerabilidade social.

Conforme mensagem enviada pela Prefeitura de Campo Grande, o programa passaria a dar prioridade para pessoas com deficiência e vítimas de acidentes. No entanto, a prioridade se dá para aquelas que são cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Assim, as pessoas que se enquadram deverão apresentar o NIS (Número de Identificação Social). A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) passaria a ser responsável pela avaliação das inscrições no programa.

O projeto de lei será votado em única discussão. A Procuradoria Municipal deu parecer favorável ao projeto, indicando a tramitação na Casa de Leis.