Prisões lotadas não resolvem problema do tráfico de drogas em MS, alega defensor público

As prisões de Mato Grosso do Sul estão lotadas de pessoas com algum envolvimento com o tráfico de drogas. Porém, o elevado número de prisões não reflete no fim do problema no Estado, como defende o Coordenador do Nuspen (Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul), defensor Cahuê Urdiales.

Na última década, Mato Grosso do Sul foi epicentro de apreensões de drogas. O Estado registrou mais de 54 mil ocorrências que envolvem a apreensão de armas e drogas nos últimos 10 anos. Inclusive, em 2023, MS figurou no topo do ranking entre os estados com maior número de apreensões ao contabilizar 368 toneladas apreendidas.

Porém, o defensor público Cahuê Urdiales alega que o combate às drogas, da forma como acontece hoje, “não resolve o problema'. Isso porque se prende os responsáveis pelo transporte e venda, mas pouco das chefias do tráfico de drogas. 

Com base em seus 20 anos atuando como defensor público, ele afirma que as prisões decorrem principalmente por meio de flagrante. “O financiador do negócio não faz esse serviço, ele sequer deve ter contato com a droga', explica ele, sobre como o tráfico continua forte para além das prisões.

Falta investigação sobre o tráfico

Além das prisões não refletirem de fato no tráfico, o defensor público defende que falta investigação para esses casos. “O combate ao tráfico de drogas permanece prendendo aqueles que fazem serviços menores, os quais são facilmente substituídos por outras pessoas. Enquanto isso, os financiadores do tráfico continuam garantindo que esse mercado cresça cada vez mais”, diz ele. 

Ao encarcerar uma pessoa que carregava cerca de 5 a 10 gramas de alguma substância ilegal, a exemplo da maconha e cocaína, não se põe fim a uma parte do ciclo do tráfico, pois logo haverá outro sujeito responsável por fazer o mesmo serviço. 

Ele destaca que a investigação ocorre mais em casos como crimes de corrupção, algo realizado com muito mais recursos e tempo. Diferentemente, não se aplica tantos recursos no combate ao tráfico. Desse modo, com pouca investigação, dificulta-se o alcance aos líderes do crime. 

Número de prisões não reflete quantidade de crimes

Mato Grosso do Sul ocupa o 4º lugar no ranking em penas aplicadas por tráfico internacional de drogas. Também figura como um dos locais onde mais se prende por tráfico de drogas — ao nível local — e associação ao tráfico. 

Sobre isso, o defensor Cauhê pontua que não dá para afirmar que existam mais crimes relacionados ao tráfico. “Prisão em flagrante está diretamente ligada àquilo que o estado decide colocar os olhos e prender. Então, tem bastante roubo, tem bastante furto e tem bastante tráfico. Mas não é porque acontece mais ou menos que outros crimes, é porque o olhar seletivo do estado está para essas pessoas', destaca o defensor. 

O modo como ocorrem os flagrantes no combate ao tráfico de drogas fabrica, ainda, um perfil populacional carcerário, o qual é majoritariamente ocupado por pessoas pretas e pobres. 

“No tráfico de drogas, é só parar o cidadão preto na rua, com cinco gramas de maconha que ele vai para audiência de custódia e sai preso numa preventiva em razão de tráfico de drogas. Estou falando coisa que presenciei em audiência de custódia. Então, 5 gramas de maconha é tráfico de drogas? Para dois pretos, sim. Se fosse um playboy, era usuário. Então, essa é a diferença. O sistema prisional é altamente racista. Ele é feito para encarcerar as pessoas, inclusive em razão da raça', afirma Cauhê. 

Corroborando a afirmação do defensor, os dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) apontam que, em Mato Grosso do Sul, 53% dos custodiados são de cor parda, enquanto 12,95% são pretos, 30,6% são brancos e 2,46% são indígenas. Apenas 0,17% são amarelos.

Tal perfil é construído, em parte, pelas escolhas do estado ao realizar as abordagens de buscas. 

“É só andar por Campo Grande. Você vê inúmeras batidas sempre direcionadas a qual público? Uma pessoa de moto, uma pessoa com carros mais pobres. Você não costuma ver uma batida envolvendo o carro de pessoas ricas. Então, quando você olha isso acontecendo no trânsito, você vê que tem uma seleção', destaca o defensor público. 

Além disso, sabe-se que as pessoas pertencentes a grupos desfavorecidos financeiramente, tanto em níveis de acesso à escolaridade quanto ao acesso a trabalhos dignos, estão mais suscetíveis a se envolverem com esquemas de tráfico de drogas para sobrevivência. 

Solução pode estar em políticas públicas 

Diante de tal problema complexo, segundo o coordenador do Nuspen, é importante uma reformulação global da política antidrogas.

“A criminalidade é um fato social super complexo. Se fosse de fácil solução, já estava resolvido. O Estado optou em ter a resposta do cárcere como a primeira e praticamente única resposta ao fenômeno criminal', disse Cahuê. 

Vale destacar que elaborar políticas públicas não se trata de deixar esses crimes passarem impunes, mas de construir novas estratégias para resolver o problema. Ou seja, uma solução que não apenas encarcere pessoas, privando-as de liberdade, muitas vezes em celas superlotadas e com condições mínimas de qualidade de vida. As prisões, conforme são regidas hoje, quase não conseguem promover a ressocialização. 

“Se você olhar para as prisões brasileiras, que no mínimo se proporiam a reabilitar essas pessoas e devolvê-las para a sociedade de alguma maneira prontas para conviver em sociedade, elas quase não cumprem isso. Porque ele não é um ambiente onde a pessoa vai aprender a viver em sociedade. Na verdade, ela vai desaprender a viver em sociedade. Então, o cárcere não cumpre esse papel. É um ato de violência institucionalizada aceita socialmente como normal'. 

O que os órgãos de segurança têm feito

Para o enfrentamento ao problema de superlotação, a Sejusp informou, no início do ano, que 407 novas vagas estavam em construção. “Há projeto junto à Senappen para a geração de outras 430, com ampliações de unidades prisionais, já com recursos aprovados, além da construção de mais quatro presídios que somarão 1600 vagas — três na capital e um no interior', informou a Sejusp em nota. 

Ainda segundo a Sejusp, o enfrentamento à superlotação ocorre, também, a partir de ações de ressocialização que contribuem para a não reincidência no crime. Em alguns casos, tais ações refletem na remição da pena e, consequentemente, na redução do volume de presos. 

“Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com os maiores índices de presos trabalhando, superando em 10% a média nacional, além disso, está entre os 10 estados brasileiros que mais promovem e inserem detentos em atividades educacionais', disse a Sejusp. 

Além disso, uma das metas estipuladas pelo Plano Nacional de Segurança Pública é aumentar em 60% o quantitativo de vagas no sistema prisional, enquanto o Plano Regional propõe um acréscimo de 70% no quantitativo de vagas no sistema prisional sul-mato-grossense até 2030.

Quanto ao cumprimento da meta de 2030, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciária) informou que, atualmente, estão em fase de execução e planejamento as seguintes obras, que, se concluídas, devem somar 2.361 novas vagas:

A Agepen também ressaltou que está em fase de licitação o aumento na oferta de tornozeleiras, que podem ser utilizadas como alternativa à prisão, nos casos em que a justiça definir. Estima-se um aumento de 5 mil equipamentos.

Além disso, o órgão destacou o desenvolvimento de ações de ressocialização, as quais já foram pontuadas pela Sejusp, visando evitar a reincidência no crime, além de promover a possibilidade de remição das penas. 

A reportagem também entrou em contato com o Governo do Estado, Sejusp e Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), mas não houve retorno até a publicação do material. O espaço permanece aberto aos órgãos para acréscimo de informação.

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