TCE-MS manda prefeito de Bonito suspender licitação de R$ 3,4 milhões que pode causar danos ao meio ambiente

Com a justificativa de possível danos ao meio ambiente, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Osmar Domingues Jeronymo, proferiu decisão liminar (provisória até decisão do colegiado) mandando a prefeitura de Bonito – município distante 259 km de Campo Grande -suspender licitação para cascalhamento em estrada vicinal da cidade por R$ 3.420.845,42.

Conforme publicado em edição extra do Diário da Corte, de sexta-feira (02), a licitação não apresenta estudos importantes para avaliação do impacto ambiental da obra como hidrológico, geológico (feito parcialmente), além da ausência de licenciamento ambiental, que deve ser obtido para a obra antes da divulgação do edital de licitação.

Assim, a decisão do conselheiro destaca “potencial risco de prejuízo ao erário e ao Meio Ambiente, em razão das inconsistências apontadas, já o periculum in mora advém da iminência da prática de ato potencialmente danoso, o que pode causar dano ambiental e resultar em contratação irregular”.

Trata-se de procedimento de licitação de concorrência eletrônica n . 13/2024.

Ainda, o prefeito Josmail Rodrigues (PSDB)deve comprovar que cumpriu a decisão no prazo de cinco dias úteis – a partir da intimação -. Caso contrário, poderá ser multado em R$ 88.344.

A prefeitura de Bonito foi acionada para emitir posicionamento sobre a decisão do TCE-MS. Porém, não retornou até esta publicação. A decisão consta em Diário Oficial do TCE-MS e a resposta poderá ser acrescentada após a publicação da reportagem.