Iguatemi abre crédito suplementar de R$ 4,6 milhão para atender diversas áreas

A prefeitura de Iguatemi decidiu suplementar R$ 4,6 milhões para atender diversas áreas do município, que fica a 405 quilômetros de Campo Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Foram dois decretos para a realocação de recursos, sendo um de R$ 1.797.621,89 e outro de 2.814.000,00 por superávit financeiro. O montante será destinado para fins como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Administração.

Suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.