Promotoria vai decidir quais medidas tomar após apurar falta de acessibilidade em prédio de Dourados

A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados vai decidir quais medidas tomar após apurar a falta de acessibilidade em prédio da Vigilância Sanitária do Município, com a abertura de Procedimento Preparatório. O edital está publicado no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (26).

Após investigação de Notícia de Fato, ao longo de 2024, a promotoria decidiu instaurar o procedimento preparatório para formar o convencimento a respeito da instauração do inquérito civil ou adoção de outras medidas. O prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), e o secretário de Saúde, Márcio Figueiredo, serão oficiados sobre o procedimento.

Durante as apurações preliminares, a promotoria constatou que não foram apresentadas medidas resolutivas pelos gestores públicos, apenas alegações protelatórias sem comprovação do início das adequações prediais. Por isso, decidiu proceder para o Procedimento Preparatório.

Tudo começou com denúncia anônima feita ao órgão ministerial, que relatava a ausência de rampas de acesso e elevadores para pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes, e sinalização inadequada para pessoas com deficiência visual.

A Secretaria de Saúde apresentou cronograma para a realização das adequações ao MPMS. Em tese, as adaptações nos sanitários e rampas de acesso seriam iniciadas em até 60 dias (na época da investigação) e o elevador seria instalado até 2027.

Já a sinalização para pessoas com deficiência visual seria avaliada para eventuais adaptações. Entretanto, o MPMS não constatou mudanças efetivas.

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