• Quarta, 18 de Novembro de 2026
Coronel Sapucaia

Produtores sapucaienses devem regularizar imóveis rurais na faixa de fronteira até outubro

Produtores rurais de Coronel Sapucaia, município localizado na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul, têm até o dia 22 de outubro de 2025 para regularizar seus imóveis conforme determina a Lei Federal nº 13.178/2015. A legislação confirma o domínio federal sobre a faixa de 150 km da fronteira e exige a ratificação de títulos de propriedade emitidos pelos estados.​

Em Coronel Sapucaia, todos os imóveis rurais situados nessa faixa precisam passar pelo processo de ratificação. O procedimento deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis local, onde os proprietários devem apresentar a documentação exigida, incluindo matrícula atualizada, certidões negativas e, em alguns casos, planta georreferenciada.​

A não regularização dentro do prazo estipulado pode resultar na perda da posse da terra, com os imóveis sendo incorporados ao patrimônio da União. Para auxiliar nesse processo, o Governo do Estado, por meio da Semadesc e da Agraer, oferece suporte técnico aos produtores, incluindo consultorias e emissão de certidões necessárias para a ratificação.​

A diretora da Aprosoja/MS, Malena May, destacou que a alta demanda nos cartórios tem causado lentidão no processo, mas enfatizou a importância de iniciar a regularização o quanto antes para evitar complicações futuras.​

Para mais informações e orientações detalhadas, os produtores podem acessar a cartilha "Ratificação de Áreas de Fronteira

É fundamental que os produtores de Coronel Sapucaia estejam atentos a essa exigência legal para garantir a segurança jurídica de suas propriedades e evitar possíveis perdas.



Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies.
Para mais informações, consulte nossa política de cookies.