Produtores rurais de Coronel Sapucaia, município localizado na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul, têm até o dia 22 de outubro de 2025 para regularizar seus imóveis conforme determina a Lei Federal nº 13.178/2015. A legislação confirma o domínio federal sobre a faixa de 150 km da fronteira e exige a ratificação de títulos de propriedade emitidos pelos estados.
Em Coronel Sapucaia, todos os imóveis rurais situados nessa faixa precisam passar pelo processo de ratificação. O procedimento deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis local, onde os proprietários devem apresentar a documentação exigida, incluindo matrícula atualizada, certidões negativas e, em alguns casos, planta georreferenciada.
A não regularização dentro do prazo estipulado pode resultar na perda da posse da terra, com os imóveis sendo incorporados ao patrimônio da União. Para auxiliar nesse processo, o Governo do Estado, por meio da Semadesc e da Agraer, oferece suporte técnico aos produtores, incluindo consultorias e emissão de certidões necessárias para a ratificação.
A diretora da Aprosoja/MS, Malena May, destacou que a alta demanda nos cartórios tem causado lentidão no processo, mas enfatizou a importância de iniciar a regularização o quanto antes para evitar complicações futuras.
Para mais informações e orientações detalhadas, os produtores podem acessar a cartilha "Ratificação de Áreas de Fronteira
É fundamental que os produtores de Coronel Sapucaia estejam atentos a essa exigência legal para garantir a segurança jurídica de suas propriedades e evitar possíveis perdas.



