STF devolve concessão e destrava habilitação da Rota da Celulose

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta quinta-feira (3), que a K-Infra volte a operar a BR-393, trecho conhecido como 'Rodovia do Aço', no Rio de Janeiro. A decisão favorece o consórcio vencedor da licitação da Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul, o que havia suspendido os prazos do contrato em junho.

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A liminar do ministro Gilmar Mendes retoma a concessão à concessionária porque o governo federal afastou a empresa sem calcular a indenização devida. No dia 3 de junho, decreto anulou o contrato da BR-393 com a K-Infra, tirando do Consórcio K&G o principal comprovante de qualificação técnica apresentado no leilão da Rota da Celulose. Por esse motivo, a CEL (Comissão Especial de Licitação) suspendeu os prazos do processo em Mato Grosso do Sul para novas análises.

Segundo a nova decisão do STF, a K-Infra deve continuar operando a BR-393 até que seja calculada a indenização pelos bens reversíveis e elaborado o plano formal de transição. Gilmar Mendes afirmou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) retirou a empresa 'sem calcular previamente os valores', o que impediu 'o direito de defesa e comprometeu serviços essenciais aos usuários'.

Vale lembrar que a K-Infra assumiu a BR-393 em 2018 após má gestão da operadora anterior. A empresa afirma que 96% das infrações que motivaram a caducidade ocorreram antes de sua entrada. Em 2023, apresentou ao Ministério dos Transportes plano de investimento de R$ 1,6 bilhão, que foi rejeitado pelo governo.

A K-Infra integra o Consórcio K&G, formado também pela Galápagos Participações. O grupo venceu em maio a disputa para administrar 870 km de rodovias no Estado, com proposta que exige aporte de R$ 217 milhões. O contrato prevê pedágios em oito cidades, como Campo Grande, Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul, cobrindo trechos das BRs-262 e 267, além das MS-040, 338 e 395.

Agora, a CEL ainda precisa concluir a análise técnica antes de confirmar a concessão em Mato Grosso do Sul. O Campo Grande News aguarda retorno do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) sobre os próximos passos.

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