Mutirão revisa 4,8 mil condenações por posse de maconha em MS

O mutirão 'Pena Justa', iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), vai revisar 7.259 processos criminais e de execução penal. A maioria dos processos tratam da posse de pequenas quantidades de maconha. A ação, que tem duração de um mês, segue até 30 de julho e tem como foco promover a justiça penal com respeito às garantias constitucionais.

RESUMO

Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!

Mutirão do CNJ revisa mais de 7 mil processos em MS. A ação 'Pena Justa' analisa condenações criminais e de execução penal no estado até o fim de julho, visando garantir direitos constitucionais. Grande parte dos casos envolve posse de maconha para uso pessoal, tema já debatido pelo STF. Cerca de 4.800 processos tratam de posse de cannabis, enquanto outros 2.191 abordam penas extintas ou prescritas. O mutirão também reavalia prisões preventivas longas e busca alternativas para mães, gestantes e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. Uma comissão com juízes, servidores e representantes de outras instituições coordena os trabalhos.

Conforme o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) 4.800 processos envolve posse de pequenas quantidades de cannabis. O tema foi alvo de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu que a posse de até 40 gramas da droga não configura tráfico, mas sim uso pessoal.

Outros 2.191 se referem a penas extintas, prescritas ou a incidentes vencidos, como progressão de regime e livramento condicional. Há ainda 137 processos que tratam da reavaliação de prisões preventivas com duração superior a um ano.

Além disso, outros 137 casos envolvem a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas, especialmente para gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

Uma comissão composta por magistrados e servidores da Corregedoria-Geral de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMS é responsável por coordenar os trabalhos. O grupo também conta com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria de Administração Penitenciária.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.