Coronel Sapucaia
TJMS reorganiza sistema: Núcleo lida com flagrante e varas focam na sentença
A partir de 8 de agosto, prisões, buscas e medidas urgentes passam primeiro pelo Núcleo de Garantias
ÂNGELA KEMPFER / CAMPO GRANDE NEWS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai mudar a forma de dividir o trabalho entre os juízes criminais de Campo Grande. A partir de 8 de agosto, nasce o Núcleo de Garantias da 1ª Circunscrição, que ocupará o espaço da antiga 7ª Vara Criminal. Assim, o TJ passa a funcionar como uma pista com duas etapas: O Núcleo de Garantias resolve as urgências e protege direitos e as demais varas criminais decidem o resultado final. A promessa é de processos mais justos e bem mais rápidos.
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O Nùcleo criado agora vai concentrar tudo o que acontece na etapa inicial de um processo penal. Por exemplo, prisões em flagrante, pedidos de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, monitoramento por tornozeleira eletrônica e outras decisões urgentes, ficaram sob responsabilidade do grupo. O juiz que atua ali será chamado de “juiz das garantias'.
Na prática, quando alguém é preso ou se a polícia precisa de autorização para coletar provas, o pedido será enviado exclusivamente a esse núcleo. Em até 24 horas depois de um flagrante, o preso terá a chamada audiência de custódia com o juiz das garantias, que decidirá se mantém a prisão, concede liberdade provisória ou aplica uma medida alternativa, como uso de tornozeleira.
Depois disso, o inquérito e todas as provas colhidas seguirão para outra vara criminal, onde um segundo magistrado cuidará da fase de instrução, momento em que testemunhas são ouvidas e novas provas são analisadas. Por fim, dará a sentença. Assim, quem autorizou as provas não será a mesma pessoa que julgará o mérito, reduzindo o risco de parcialidade.
A mudança atende a conhecida Lei Anticrime, que criou oficialmente a figura do juiz das garantias. Embora a lei exista desde 2019, só em 2024 o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou sua validade e deu prazo para que todos os tribunais do País implementassem o modelo.
O TJMS optou por criar um núcleo especializado porque essa é a solução recomendada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para comarcas de grande porte, onde o volume de processos é alto.
Até a data de estreia, a Direção do Foro de Campo Grande e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS devem adaptar os sistemas eletrônicos e redistribuir os processos que já estão em curso.
Isso significa treinar servidores, avisar delegados, promotores, defensores e advogados sobre o novo endereço eletrônico das petições e garantir que a transição seja feita sem atrasar investigações nem audiências já marcadas.
Em resumo, o Judiciário sul-mato-grossense passa a funcionar em duas etapas bem separadas: primeiro, o Núcleo de Garantias decide tudo o que é urgente durante a investigação; depois, as demais varas cuidam da parte mais densa, ouvindo as partes até a sentença. A expectativa é de processos mais rápidos, decisões mais imparciais e maior proteção aos direitos de quem responde a uma acusação criminal.
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