• Segunda, 16 de Novembro de 2026

Empresa terceirizada da JBS é denunciada por crime ambiental e invasão de propriedade em Dourados

Contratada do frigorífico depositou resíduos em área de nascente do córrego olho d’água, que é zona de proteção ambiental

MIDIAMAX/MARCOS MORANDI


Area onde entulhos foram jogados fica às margens da BR-163 (Foto: Reprodução/Thatiane Franzoni)

A proprietária de um terreno localizado às margens da BR-163, em Dourados, registrou queixa na 2ª Delegacia de Polícia Civil contra a empresa que presta serviços para o Frigorífico JBS. A terceirizada é acusada de crime ambiental e também de invasão de área particular.

O entrave judicial com a empresa teve início no 13 de fevereiro deste ano, com complementações de informações nesta terça-feira pela advogada defesa Tatiana Franzoni, em nome da requerente, Daniela Espanguer Graciano.

De acordo com denúncia, o terreno estava sendo utilizado pela terceirizada para alojar entulhos proveniente da obra de ampliação do frigorífico JBS que também irá atuar no setor de suinocultura em Dourados.

A prática do crime é comprovada por flagrante da GMA (Guarda Municipal Ambiental) devidamente registrado em Laudo de Constatação número 0254/2023. A defesa também apresentou Parecer Técnico de Disposição Irregular de Resíduos.

Nesta terça-feira a proprietária do terreno, que está localizado em um ZEIA (Zona de Interesse Ambiental) anexou outros documentos que comprovam a prática de crime ambiental e também de invasão de propriedade, e que é tipificado no artigo 161, § 1 e inciso II do Código Penal.

“Ontem estive no Ministério Público Estadual para tratar do caso. Finalizei e hoje a denúncia do crime ambiental, pois eles precisavam pormenorizadamente de todas as legislações infringidas, como 307 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que trata da Política nacional de Resíduos Sólidos', explica a advogada Tatiana Franzoni.

A advogada ressalta que a Lei determina que toda construção civil deve obrigatoriamente ter o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, entre outras legislações pertinentes e que o mesmo é condicionante das licenças de operação.

'Entretanto, a JBS não só não tem em lugar nenhum placa com a Licença de Instalação e Operação em local público, o que é obrigatório, como também se recusou a fornecer uma cópia ou o número', fundamenta Franzoini, informando à reportagem do Midiamax que também protocolou uma denúncia  na Linha Verde do Ibama, que tem o prazo de 48 horas para fazer a apuração do caso.

Ainda de acordo com informações da advogada, com o crime cometido, “houve a obstrução da transposição da nascente do córrego olho d'água, segundo os estudos preliminares, bem como a total obstrução da valeta de escoamento das águas pluviais às margens da BR 163, o que causará prejuízos os moradores do parque das nações II, que já sofrem com o alagamento do túnel'.

Outro aspecto apontado pela proprietária da área por meio da defesa, está relacionado à contaminação do solo, que, pelo declive da área acaba atingindo as chácaras vizinhas e todo o manancial. “É bom lembrar o terreno está localizado em uma ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental).

“Por se tratar de uma ZEIA, só poderia ser 'mexida', para a movimentação de quaisquer materiais, que seja, ainda para retirada, com autorização do Condam (Conselho Municipal de Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que é um órgão colegiado do município', observa a advogada, informando também, que a denúncia também foi feita junto ao IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e  também  ao IMAM (Instituto de Meio Ambiente de Dourados).

A reportagem do Midiamax entrou em contato com a JBS para esclarecimentos sobre o assunto. Entretanto, até o fechamento da matéria, a empresa não fez nenhum posicionamento. Caso haja interesse, o espaço segue aberto.



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