Decisão federal suspende acordo da soja que barrava grãos de áreas desmatadas

O órgão federal que regula a concorrência no Brasil suspendeu, de forma preventiva, os efeitos da Moratória da Soja, pacto criado em 2006 para impedir a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) e atinge as principais tradings do setor.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a Moratória da Soja, acordo de 2006 que proibia a compra de grãos de áreas desmatadas. A decisão, publicada em 18 de setembro, afeta grandes tradings como Bunge e Cargill, e investiga se houve formação de cartel entre as empresas. A moratória, que visava conter o desmatamento na Amazônia, impedia a compra de soja de áreas desmatadas após julho de 2008. A suspensão foi motivada por uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com possíveis multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Foram incluídas no processo a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e 30 exportadoras, entre elas Bunge , Cargill, ADM, Louis Dreyfus, Cofco, Viterra, Olam, Caramuru, Agrogalaxy e Fiagril.

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Todas são multinacionais ou companhias brasileiras sediadas em outros estados, mas mantêm operações no território sul-mato-grossense, seja na compra de soja e milho, no armazenamento ou no fornecimento de insumos agrícolas.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apura se as empresas, concorrentes entre si, atuaram como um cartel ao firmarem o acordo dentro do chamado Grupo de Trabalho da Soja, monitorando o mercado e impondo restrições conjuntas.

Com a medida, as companhias ficam proibidas de coletar, compartilhar ou divulgar dados comerciais relacionados à soja, além de publicar relatórios e auditorias ligadas à moratória. Para o Cade, a prática pode ter prejudicado produtores e exportadores, criando condições menos competitivas para o mercado brasileiro.

O processo teve início após representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com apoio da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso.

Ao final da investigação, as empresas e associações podem ser multadas em valores que vão de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões no caso das entidades, e de 0,1% a 20% do faturamento bruto no caso das companhias. Também existe a possibilidade de acordo por meio de um TCC (Termo de Cessação de Conduta).

Moratória da Soja - Firmado em 2006 entre exportadoras, indústrias e organizações ambientais para conter o avanço do desmatamento na Amazônia. Pelo pacto, as empresas se comprometeram a não comprar grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia Legal após julho de 2008, independentemente de a derrubada da vegetação ser legal ou ilegal.

A iniciativa surgiu em resposta à pressão internacional por práticas mais sustentáveis no agronegócio brasileiro e acabou se tornando uma das principais referências globais em políticas privadas de conservação ambiental ligadas à produção agrícola.

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