Acordo entre secretarias amplia poder de fiscalização na Capital

Foi publicado no Diogrande (Diário Oficial do Município), desta quarta-feira (20), um termo de cooperação técnica para reforçar as ações de fiscalização na cidade. O acordo foi firmado entre a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) e a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).

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O documento estabelece que a fiscalização de infrações municipais contará com a atuação complementar da Guarda Civil Metropolitana, sempre que necessário. A Planurb será responsável por acompanhar e coordenar as atividades, garantindo a troca de informações oficiais entre os órgãos.

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Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. Cada instituição se compromete a arcar com seus próprios custos decorrentes das obrigações assumidas no acordo.

O termo tem validade de 24 meses, a partir de 27 de junho de 2025, e pode ser renovado por igual período caso não haja manifestação contrária.

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