Plano prevê 1,6 mil moradias, mas execução depende de recursos futuros

A Prefeitura de Campo Grande entregou ontem (1º) à Câmara Municipal o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, que projeta a construção de 1.578 moradias em quatro anos, mas sem indicar os recursos necessários para viabilizar tais metas. Na peça orçamentária já enviada para 2026, a prefeitura destinou R$ 37,7 milhões para a função habitação, sendo R$ 33,2 milhões vinculados diretamente à Emha (Agência Municipal da Habitação e Assuntos Fundiários).

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Plano Plurianual de Campo Grande prevê 1.578 moradias, mas execução depende de recursos. A Prefeitura entregou à Câmara o PPA 2026-2029, projetando a construção das unidades habitacionais em quatro anos. Entretanto, o plano não especifica os recursos para atingir a meta, dependendo de obras em andamento, novos contratos e captação futura, detalhados nas Leis Orçamentárias Anuais. Dentre os objetivos, estão 952 unidades no Centro, pelo programa Reviva Campo Grande, visando aproveitar áreas ociosas e aproximar moradores de serviços públicos. A iniciativa depende de parcerias e financiamentos, como o BID, que financiou o Condomínio Vila da Melhor Idade. O PPA também prevê 626 moradias via FAR, ligado ao Minha Casa Minha Vida, com base em convênios federais. O plano inclui ainda moradias para indígenas, expansão do programa de Locação Social, subsídios, regularização fundiária e kits de construção. A execução das ações dependerá das LOAs, que definirão valores e financiamentos.

O documento elaborado pelo Executivo afirma que as entregas 'dependerão de obras em andamento, contratos já assinados e captação futura' e que '[...] só serão detalhadas nas LOAs (Leis Orçamentárias Anuais)'.

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Entre os objetivos da pasta está a construção de 952 unidades habitacionais no Centro, vinculadas ao programa Reviva Campo Grande. A proposta, de acordo com a prefeitura, busca 'aproveitar áreas ociosas, conter a expansão periférica e aproximar moradores dos serviços públicos'. Considerada inédita, a iniciativa ainda depende da definição de parcerias e de financiamentos externos.

Na explicação da meta aos vereadores, o Município chegou a apresentar parcerias como a do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que financiou por meio de empréstimo de R$ 9,6 milhões o recém-inaugurado Condomínio Vila da Melhor Idade, localizado na Avenida Fábio Zahran, esquina com a Avenida Fernando Corrêa da Costa.

O PPA também prevê a entrega de 626 moradias pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), ligado ao programa Minha Casa, Minha Vida, programa renomado do governo federal. Nesse caso, a meta tem como base convênios firmados pela União, já em andamento, embora o texto não detalhe quais contratos embasam a estimativa nem informe se os repasses já foram liberados.

Além das duas frentes principais, o plano projeta ainda 304 moradias para comunidades indígenas, expansão do programa de Locação Social, subsídios para financiamento do primeiro imóvel e regularização fundiária para 3.110 famílias. Há ainda previsão de kits de construção e de apoio emergencial.

Segundo a justificativa do Executivo, o PPA reúne diretrizes gerais e projeta entregas até 2029, mas não garante execução imediata. Cada ação dependerá das LOAs (Leis Orçamentárias Anuais), nas quais serão definidos os valores e as fontes de financiamento.

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