MPT-MS revoga anulação e restabelece concurso do TRT para analista e técnico

Em nova decisão, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) revogou a anulação do concurso do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho) para os cargos de analista e técnico judiciário. O certame havia sido anulado após candidatos apresentarem recursos alegando irregularidades no cumprimento das cotas raciais.

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) revogou a anulação do concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS) para os cargos de analista e técnico judiciário. A decisão foi tomada após reavaliação conjunta com o Ministério Público Federal, considerando os prejuízos que a anulação causaria aos candidatos. O órgão concluiu que as irregularidades no cumprimento das cotas raciais podem ser corrigidas com ajustes no edital. O documento determina que o cálculo das vagas reservadas deve ser feito separadamente para cada cargo, mantendo a validade do concurso e respeitando as cotas previstas em lei.

Conforme divulgado nesta quarta-feira (8), a reavaliação foi feita pelo MPT em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal). A decisão que restabelece o concurso foi proferida na segunda-feira (6).

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De acordo com o documento técnico, o órgão ponderou que a anulação completa do certame “causaria imensuráveis prejuízos aos candidatos que dispenderam tempo, esforços e recursos financeiros para a realização do certame', além de comprometer “a gestão de pessoal, o planejamento orçamentário e, sobretudo, a continuidade da prestação jurisdicional trabalhista'.

O Ministério Público do Trabalho concluiu que as falhas identificadas poderiam ser sanadas com ajustes no edital. O parecer, assinado pelos procuradores Cândice Gabriela Arosio e Jonas Ratier Moreno, recomendou o acolhimento dos recursos administrativos apresentados pelos candidatos e a reforma da decisão anterior, que havia determinado a anulação integral do concurso.

O documento ainda destaca que o cálculo das vagas reservadas a pessoas negras, com deficiência e indígenas deve ser feito separadamente para cada cargo, e não a partir da soma total das vagas ofertadas.

Com isso, o voto do desembargador relator manteve a validade do concurso público no âmbito do TRT, determinando que as nomeações observem as cotas previstas em lei, respeitando a disponibilidade orçamentária e a discricionariedade administrativa do Tribunal.

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