Servidores do TCE-MS e MPC-MS podem ter reajuste salarial de 12%

Os servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e do MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) poderão receber 12% de reajuste salarial. Isso porque o projeto de lei nº 148/23 trata da remuneração, auxílio-saúde e auxílio-alimentação dos trabalhadores.

O TCE-MS protocolou o projeto na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (24). Os 12% de reajuste previsto no projeto são compostos por 5% de revisão geral anual e 7% de reajuste complementar.

Os 5% são garantidos pela Lei 6.052/23 para os servidores de MS. Além disso, o Tribunal prevê o aumento complementar. “Objetivando a valorização de nosso quadro funcional, pela sua dedicação e comprometimento com os serviços, encontra foros de legitimidade o reajuste complementar de 7%', afirmou o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.

Impacto na folha

Ele destacou que o percentual observa “os limites orçamentários e financeiros deste Tribunal'. Com os 12% de reajuste, é previsto que a folha mensal passe a custar R$ 22,1 milhão. Assim, representa R$ 1,7 milhão a mais na folha de pagamento, se comparado com o mês de abril deste ano.

Contudo, se considerado provimento de férias e 13º salário, o total mensal será de R$ 24,6 milhões. Então, anualmente o impacto será de R$ 21,7 milhões a mais. Sendo que os 12% representam total anual de R$ 295,2 milhões.

Alimentação e saúde

Além disso, a matéria altera os artigos 19-B e 19-C da Lei 3.877/2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal TCE-MS. Os artigos tratam do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde dos trabalhadores.

Logo, pedem a extensão do pagamento do auxílio-saúde para todos os servidores e funcionários inativos do Tribunal. Atualmente, 237 servidores recebem R$ 791,31 para auxílio de tratamento de saúde.

Com a proposta, 911 pessoas receberiam o valor de R$ 846,70. Assim, o custo mensal do auxílio-saúde iria de R$ 187 mil para R$ 771 mil.

Por fim, o projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovada, a matéria segue para votação entre os deputados.