TJMS realiza mutirão para limpar nome e facilitar acordos de dívidas

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou o início do Mutirão de Conciliação “Campanha Nome Limpo Estadual – 2025', iniciativa que busca promover acordos amigáveis entre consumidores e empresas para a regularização de débitos neste fim de ano.

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 A ação, organizada pelo Npemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa), ocorrerá entre os dias 3 de novembro e 15 de dezembro, nos períodos matutino e vespertino.

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As audiências ocorrerão das 8h às 12h e das 13h às 17h, e a expectativa do TJMS é atender centenas de consumidores interessados em negociar débitos e recuperar seu crédito no mercado.

O mutirão tem como principal objetivo estimular os métodos consensuais de solução de conflitos e reduzir a judicialização de demandas, permitindo que consumidores negociem diretamente com empresas conveniadas para quitar dívidas em condições acessíveis e com segurança jurídica.

As audiências acontecerão em Campo Grande, no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Consumidor, localizado na sede do Procon Estadual. O projeto também atenderá casos pré-processuais em Dourados, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Água Clara, Maracaju, Naviraí, Inocência e Sidrolândia, além de outras cidades que poderão aderir até o encerramento da campanha.

Para garantir o acesso à conciliação em todo o estado, o TJMS montou uma estrutura híbrida: consumidores sem acesso à internet poderão comparecer às sedes das Associações Comerciais, onde haverá equipamentos e equipes de apoio para acompanhar as audiências virtuais. Já aqueles com recursos tecnológicos próprios poderão participar remotamente, sem necessidade de deslocamento.

O desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa do TJMS, destacou a importância da ação para aproximar o Judiciário da sociedade.

“O mutirão reforça o papel do Tribunal como mediador de soluções pacíficas e acessíveis, especialmente em um período do ano em que muitos cidadãos buscam regularizar suas pendências e recomeçar com o nome limpo', afirmou.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJMS e a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande. Todos os acordos firmados durante o evento serão homologados pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, coordenador do Cejusc do Consumidor, garantindo validade jurídica imediata.