MP abre inquérito para investigar venda de lotes irregulares em Rochedo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um inquérito civil para investigar a possível venda irregular de lotes em empreendimentos localizados na zona rural de Rochedo. A apuração busca esclarecer se os terrenos foram comercializados como áreas urbanas sem o devido licenciamento ambiental e sem autorização para parcelamento do solo.

RESUMO

Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar a comercialização irregular de lotes em área rural de Rochedo. A investigação foi motivada por denúncias sobre loteamentos sem licenciamento ambiental e autorização para parcelamento do solo. Os terrenos são anunciados como áreas urbanas prontas para construção, às margens do Rio Aquidauana, com valores a partir de R$ 35 mil. O MP ressalta que é proibido dividir imóveis rurais em tamanhos inferiores ao módulo mínimo e iniciar loteamentos sem autorização dos órgãos competentes.

Segundo o MP, a investigação foi iniciada após denúncias sobre a existência desses loteamentos em área rural, sem comprovação de licenças ou autorizações. Um auto de infração ambiental foi lavrado contra o empreendimento, por abertura de estrada sem autorização do órgão ambiental competente.

O órgão também verificou que anúncios de venda continuam circulando, com oferta de lotes “prontos para construir' e possibilidade de pagamento à vista, o que pode induzir compradores ao erro. A prática é vedada pela legislação, já que o parcelamento do solo para fins urbanos só pode ocorrer em áreas definidas por lei municipal como urbanas ou de expansão urbana.

Em uma das publicações de venda, o terreno é anunciado da seguinte forma: “Seu refúgio às margens do Rio Aquidauana! Terreno medindo 12 x 30m (360m²), a partir de R$ 35.000,00 à vista ou apenas R$ 5.000,00 de entrada + 60x R$ 750,00. Localizado em Rochedo, a apenas 2 km da cidade. Condomínio fechado, direto com o proprietário, estrutura completa e valorização garantida! Não perca essa oportunidade única de ter seu pedaço de paraíso na beira do rio!' O anúncio indica a comercialização como lote urbano, mesmo sem as autorizações legais, o que reforça a necessidade da investigação.

O Ministério Público reforçou que, conforme o Estatuto da Terra e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é proibido dividir imóveis rurais em tamanhos inferiores ao módulo mínimo e iniciar loteamentos sem autorização dos órgãos competentes.

O inquérito vai apurar a regularidade jurídica e ambiental dos empreendimentos, além da responsabilidade dos envolvidos, entre eles o Município de Rochedo e a empresa responsável pelos projetos. O MP também determinou a publicação de edital para que moradores e interessados possam apresentar informações ou documentos que ajudem na investigação.

A reportagem tentou contato com a loteadora responsável pelos empreendimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventual manifestação da empresa.