Servidor exonerado 4 anos após acidente fatal ganha cargo no TCE

Nivaldo Thiago Filho de Souza deixou a estrutura do governo de Mato Grosso do Sul, mas já conquistou uma nova função no serviço público. Exonerado da Casa Civil ontem, ele foi nomeado no mesmo dia para o cargo em comissão de chefe de gabinete do conselheiro Sérgio de Paula, no Tribunal de Contas do Estado.

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A nomeação consta em ato assinado pelo presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro Flávio Kayatt, com efeitos imediatos.

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Na Casa Civil, ele ocupava o posto de assessor especial I, com remuneração bruta de R$ 30,7 mil, segundo o Portal da Transparência. Agora, o salário bruto será de R$ 40.482,20 mensais, somando valor bruto mais auxílios transporte (500,00), educação infantil (1.050,00), saúde (1.300,00) e alimentação (1.200,00).

O conselheiro Sérgio de Paula diz que 'trouxe-o porque trabalhou comigo no Estado, é de confiança. Ele tem um assunto no passado que é uma fatalidade, um acidente, mas já foi comprovado e está com as [certidões] negativas em dia'.

Morte - Nivaldo responde na Justiça pelo acidente ocorrido em 1º de maio de 2021, no Rio Aquidauana, na região do Touro Morto. A denúncia do Ministério Público Estadual afirma que ele pilotava a lancha Mamba Negra sem habilitação, após ingerir bebida alcoólica e acima da velocidade permitida quando atingiu a embarcação Beira Rio II, que navegava no sentido contrário.

No impacto, Carlos Américo Duarte morreu. Rosivaldo Barboza de Lima e Caê Duarte ficaram feridos. O MP (Ministério Público Estadual) afirma ainda que Nivaldo deixou o local sem prestar socorro e se recusou a realizar o teste de alcoolemia quando abordado pela Polícia Rodoviária Federal.

Com base em boletins de ocorrência, laudos periciais, documentos da Marinha e depoimentos de vítimas e testemunhas, o Ministério Público denunciou o servidor por homicídio simples e por duas tentativas de homicídio.

A juíza Kelly Gaspar Dutra, da Vara Criminal de Aquidauana, decidiu em setembro deste ano que o caso será julgado pelo Tribunal do Júri. A sessão ainda não tem data marcada.

Na defesa apresentada ao processo, Nivaldo negou que estivesse em alta velocidade e afirmou que chegou a entrar na água para tentar socorrer as vítimas antes de deixar o local com a família.

Mesmo com o processo em andamento, Nivaldo retorna agora ao serviço público em uma das estruturas de maior remuneração do Estado.