Imasul libera licença de operação do Bosque das Águas

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) liberou novamente os passeios no Bosque das Águas, em Bonito. A decisão consta na Portaria nº 1.666, publicada em 2 de dezembro, que restabelece a licença de operação do empreendimento ao cancelar o ato anterior que a havia cassado. Entretanto, o local funciona normalmente por meio de liminar judicial desde o ano passado.

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Na prática, o instituto anulou a Portaria 1.383/2024, responsável por revogar a licença do balneário, e devolveu ao Bosque das Águas a autorização para funcionar com atividades de trilha, balneário, pousada e camping, dentro da capacidade de até 500 usuários. O restabelecimento tem efeito imediato.

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O Imasul justificou a mudança com base no princípio da autotutela administrativa, que permite à administração rever seus próprios atos quando identifica vício ou necessidade de correção. O texto também cita legislações ambientais federais e estaduais que tratam do licenciamento e da responsabilidade do órgão regulador.

Em janeiro de 2024, o local foi multado em R$ 180 mil por uma série de infrações ambientais, incluindo superlotação, danos à APP (Área de Preservação Permanente) e acesso irregular às margens do rio Formoso. Em fevereiro, durante o Carnaval, voltou a ser flagrado acima do limite permitido e recebeu nova multa de R$ 40,9 mil.

Com a nova autuação, o Imasul cassou a licença de operação, impedindo o funcionamento do atrativo. A empresa recorreu à Justiça e conseguiu autorização provisória para reabrir, sob argumento de que a suspensão acarretaria prejuízo aos visitantes que já tinham reservas. A liminar foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

O atrativo tem limite diário de 400 pessoas, incluindo hospedagem e day use, e até 150 visitantes na área de camping. Na fiscalização que motivou a multa de fevereiro, estavam no local 273 campistas — acima do permitido.

Ao restabelecer a licença, o Imasul não detalha se o empreendimento apresentou novas adequações ou documentos que motivaram a revisão do ato. A portaria se restringe a afirmar que a medida corrige decisão anterior e recoloca o balneário sob os termos da Licença de Operação nº 03/2021, válida para trilhas ecológicas, balneário, pousada e camping.

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