Licitação da Lotesul recebe 3 denúncias e TCE pede explicações a secretários

Suspensa mais uma vez, a licitação da Lotesul recebeu três denúncias, o que levou o conselheiro Márcio Monteiro, relator do caso no TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), a intimar os secretários estaduais Flávio César Mendes de Oliveira, da Fazenda, e Frederico Felini, de Administração, para prestarem esclarecimentos. A medida foi motivada pela “persistência de inconsistências no instrumento convocatório', conforme publicação no Diário Oficial da Corte de Contas.

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Além das denúncias, que tramitam sob sigilo, o conselheiro determinou que a Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) analisasse o novo certame. O edital foi republicado em 27 de novembro e, entre os problemas identificados, está a ausência de estudo técnico-comparativo das soluções disponíveis no mercado para o objeto da licitação, que é a plataforma destinada ao controle das atividades lotéricas.

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Segundo a análise técnica, a licitação não apresenta documentação que comprove a avaliação de fornecedores distintos, arquiteturas alternativas ou diferentes níveis de maturidade tecnológica.

Outro ponto destacado por Monteiro é que a equipe especializada do tribunal apontou a inexistência de um roteiro formal de testes na proposta, o que deixa em aberto critérios objetivos para a avaliação do produto final. Além disso, assim como na primeira tentativa de contratação, em abril, “permanece a indefinição quanto ao modelo de credenciamento dos operadores lotéricos'.

“Dessa forma, o levantamento dessas questões pela equipe de auditoria evidencia a necessidade de prévio esclarecimento por parte do gestor, a fim de que esta Relatoria possa avaliar, com a devida segurança, as medidas a serem adotadas no âmbito do certame', afirma o relator na decisão.

Os secretários foram intimados a apresentar resposta formal no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da notificação.

O Campo Grande News entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda posicionamento.

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