Congresso vota orçamento de 2026 e créditos adicionais nesta quinta

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (18), às 12h, sessão conjunta para votar o Orçamento da União de 2026. Deputados e senadores analisam o Projeto de Lei Orçamentária Anual e propostas de créditos adicionais. A reunião ocorre no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

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O Orçamento de 2026 está previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional que estima a receita e fixa a despesa da União. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos ao longo do próximo ano. As áreas contempladas incluem saúde, educação, infraestrutura e manutenção da máquina pública.

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A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos federais a partir de janeiro. Sem o aval do Congresso, o governo fica limitado a despesas obrigatórias. A votação encerra a principal etapa legislativa do planejamento financeiro anual.

Além do Orçamento de 2026, os parlamentares analisam 23 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. As propostas permitem o remanejamento ou a liberação de novos recursos ainda neste exercício. Os valores atendem ministérios e órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário.

Entre os projetos em pauta estão os PLNs de 4 a 13 de 2025. Esses textos destinam recursos para reforçar dotações orçamentárias de ministérios. O objetivo é cobrir despesas que superaram a previsão inicial.

Outras propostas, como o PLN 16 e os PLNs de 18 a 28 de 2025, tratam da abertura de créditos suplementares. Esses projetos buscam viabilizar políticas públicas e despesas operacionais de órgãos federais. As medidas permitem ajustes no orçamento em andamento.

O PLN 32 de 2025 também integra a pauta da sessão conjunta. O projeto prevê crédito adicional para atender demandas consideradas urgentes em diferentes setores da administração pública. O texto amplia a margem de atuação do governo neste fim de ano.

Todos os projetos de lei do Congresso Nacional precisam do aval da Câmara e do Senado. Após a aprovação em sessão conjunta, os textos seguem para sanção presidencial.