Sob risco de crise climática, MPF vai acompanhar ações de proteção ao Pantanal

A preocupação com a crise climática levou o MPF (Ministério Público Federal) a instaurar procedimento para acompanhar as medidas adotadas pelos municípios, pelo Governo de Mato Grosso do Sul e pela União nas políticas ambientais voltadas à proteção do Pantanal. A iniciativa foi formalizada por meio de portaria publicada no dia 3 de dezembro de 2025.

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O Ministério Público Federal instaurou procedimento para monitorar as políticas ambientais de proteção ao Pantanal em todas as esferas governamentais. A iniciativa, formalizada em dezembro de 2025, visa acompanhar medidas contra impactos ambientais no bioma, especialmente relacionados às mudanças climáticas. O procurador Marco Antônio Delfino de Almeida destaca a necessidade de verificar ações efetivas de prevenção e mitigação de danos ambientais, principalmente nas regiões de Corumbá e Ladário. O procedimento reforça o papel constitucional do MPF na defesa do meio ambiente e na preservação do Pantanal, um dos maiores ecossistemas alagáveis do planeta.

Assinada pelo procurador da República, Marco Antônio Delfino de Almeida, a portaria destaca que o acompanhamento tem como base o agravamento dos impactos ambientais no bioma pantaneiro, especialmente diante de eventos extremos associados às mudanças climáticas, como secas prolongadas, incêndios florestais e perda de biodiversidade. O MPF pretende monitorar ações, programas e políticas públicas ambientais desenvolvidas nas três esferas de governo.

No documento, o Ministério Público Federal reforça que a Constituição de 1988 atribui ao órgão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Pantanal, considerado um dos maiores ecossistemas alagáveis do planeta, é tratado como área estratégica e sensível aos efeitos da crise climática.

O procedimento tem como foco verificar se municípios, Estado e União estão adotando medidas efetivas de prevenção, mitigação e resposta aos danos ambientais, bem como ações de adaptação às mudanças climáticas. A atuação também busca identificar possíveis omissões do poder público que possam agravar a degradação ambiental na região de Corumbá e Ladário.

A portaria marca mais um movimento do MPF para ampliar a fiscalização sobre políticas ambientais no Pantanal, em um cenário de alerta crescente sobre a preservação do bioma e os riscos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do avanço da crise climática.

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