• Sexta, 20 de Novembro de 2026

Gacep investiga ausência de plano estratégico na gestão da Polícia Civil

Delegado-geral assumiu cargo em 2024 e tinha prazo de 30 dias para entregar planejamento, mas não aconteceu

ANA PAULA CHUVA / CAMPO GRANDE NEWS


Lupérsio Degerone quando assumiu o cargo de delegado-geral em 2024 (Foto: Henrique Kawaminami)

 O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) instaurou inquérito civil para apurar a não apresentação do plano estratégico de ação por parte do delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lúcio. O documento deveria ter sido entregue em até 30 dias após a assunção ao cargo, conforme prevê a legislação.

Lupérsio assumiu a função em abril de 2024, mas a cerimônia de posse ocorreu somente em 24 de maio daquele ano. A partir dessa data, ele teria até o mês seguinte para apresentar o plano enquanto ocupasse o cargo de gestor da corporação.

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De acordo com o Gacep, o plano estratégico deve conter metas de produtividade e de redução da criminalidade no Estado, além de medidas voltadas à otimização e eficiência da atuação policial. O documento também precisa incluir o planejamento das ações da Polícia Civil, o diagnóstico da necessidade de recursos humanos e materiais e os programas de capacitação.

Como o plano não foi apresentado dentro do prazo, em maio de 2025 - um ano após a posse - o Gacep instaurou um PAD (Procedimento Administrativo) para apurar os motivos da ausência do documento. Desde então, segundo os autos, o grupo tem tentado contato com o delegado-geral.

O primeiro ofício foi encaminhado a Lupérsio em 30 de maio de 2025, informando sobre a abertura do PAD e solicitando cópia do plano de ação. Em 11 de junho, o documento foi reenviado à Delegacia-Geral da Polícia Civil e, horas depois, houve confirmação eletrônica de recebimento.

Sem resposta, o promotor de Justiça e coordenador do Gacep, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, reiterou o pedido em 14 de outubro, quatro meses depois. Um novo ofício foi enviado ao delegado-geral e, dois dias depois, outro e-mail foi encaminhado à Delegacia-Geral, com confirmação de recebimento minutos após o envio.

Em novembro, o Gacep solicitou o plano pela terceira vez, com prazo de 15 dias para encaminhamento. O órgão enviou o pedido por e-mail em 19 de novembro e recebeu a confirmação de recebimento horas depois.

Em despacho anexado ao procedimento em dezembro de 2025, o promotor afirmou que o plano não foi apresentado no prazo legal e que a conduta do delegado-geral indicaria recusa em esclarecer se cumpriu ou não o que determina a Lei Federal Orgânica das Polícias Civis.

“A lei não vem em vão. A gestão pública deve seguir um regramento impessoal e ter parâmetros pré-estabelecidos que permitam, senão obriguem, o gestor a seguir um norte diretivo durante o exercício do cargo', afirma o documento.

Diante dos fatos, em 19 de janeiro de 2026, o Gacep decidiu instaurar inquérito civil para apurar o “descumprimento do dever de apresentação do plano estratégico de ação do delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul'. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), e o ofício foi expedido nesta semana, com e-mail encaminhado à corporação na quinta-feira (22).

O Campo Grande News procurou a Polícia Civil por e-mail e encaminhou mensagem para o delegado-geral e aguarda posicionamento.

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