Com 600 denúncias sem resposta, prefeitura deve reformular Ouvidoria da Educação

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) identificou falhas estruturais graves e recomendou a reestruturação imediata da Ouvidoria da Semed (Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande). Os problemas incluem a existência de mais de 600 manifestações registradas na plataforma Fala.BR, do Governo Federal, ao longo de 2025, sem qualquer andamento, resposta ou encaminhamento da secretaria.

A quantidade excessiva de reclamações foi identificada pela 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande no dia 28 de janeiro e envolve temas sensíveis como educação, denúncias, crimes e assédios. Segundo a promotoria, não consta no sistema qualquer registro de resposta da Prefeitura de Campo Grande às manifestações.

• Leia Também
• Pedidos miram acessibilidade, conforto e tecnologia nas escolas de Dourados
• Horas após manifestação na Câmara, presidente de sindicato é demitida de Emei

A recomendação destaca que as falhas da Ouvidoria da SEMED têm impacto direto na educação inclusiva, ao dificultar ou impedir que pais, alunos e servidores denunciem problemas. O MPMS determinou que o município apure as causas das falhas e comprove as providências adotadas quanto às denúncias registradas em 2025.

De acordo com o órgão, o usuário da ouvidoria precisa ter acesso integral ao andamento da sua denúncia, com indicação do setor responsável, status e a decisão adotada. Além disso, a recomendação prevê a criação de medidas específicas para casos considerados sensíveis e uma maior proteção ao denunciante, garantindo o sigilo para evitar possíveis retaliações.

A prefeitura agora tem o prazo de 30 dias úteis para demonstrar que adotou medidas para cumprir a recomendação. O Ministério Público alertou que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para comentar as falhas apontadas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.