Consultoria sugere adiar quitação da Previdência em 20 anos para aliviar cofres

Consultoria contratada pela Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), a Brasilis, orientou o Governo do Estado a reformular a atual lei previdenciária para estender em 20 anos o prazo de amortização do déficit atuarial. O 'rombo' atual é de R$ 6,9 bilhões.

Pela proposta, em vez de quitar a dívida previdenciária em 2046, o prazo seria estendido até 2065. A mudança permitiria um aporte anual menor por parte do Tesouro Estadual, que cairia dos atuais R$ 645,6 milhões para R$ 490,3 milhões, uma redução de R$ 155,3 milhões ao ano no desembolso imediato do Executivo.

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Atualmente, os repasses são regidos pela Lei Estadual nº 6.339/2024. Para que a nova estratégia entre em vigor, o Governo precisa enviar um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Na prática, o plano sugerido pela Brasilis prevê que a quitação total do déficit ocorra apenas em 2065, quando haveria a equiparação entre o que é arrecadado e o que é efetivamente pago em benefícios. A medida não alteraria as alíquotas de contribuição dos servidores, que permanecem em 14% sobre o salário dos ativos e sobre a parcela que excede o salário-mínimo para aposentados e pensionistas.

O Governo do Estado, por sua vez, contribui com 28% sobre a remuneração dos ativos. Além disso, o ente estatal realiza aportes suplementares para garantir o equilíbrio financeiro do sistema.

Redução do rombo – Dados coletados pela consultoria até 31 de dezembro de 2025 apontam que a Previdência de Mato Grosso do Sul reduziu o déficit atuarial em R$ 2,9 bilhões nos últimos dois anos. Segundo a análise técnica, o recuo é decorrente do aumento das taxas de juros e da utilização de novas premissas de reposição dos segurados.

Em termos técnicos, o regime previdenciário tornou-se mais 'rentável' com a taxa de juros paramétrica avaliada em 5,39% ao ano. O índice foi definido com base na carteira de investimentos da Ageprev, na expectativa de rendimento dos títulos públicos federais e nos limites legais do CNRPPS (Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social).

A reportagem questionou o Governo do Estado sobre o interesse em seguir a orientação da consultoria e se há previsão de envio de projeto à Assembleia, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.

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