MP pede que "Cavala" evite constranger servidores em fiscalizações

MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a vereadora Isa Jane Marcondes, a “Cavala' (Republicanos), adote cautelas nas fiscalizações em unidades públicas de Dourados. A medida foi assinada nesta segunda-feira (24) pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça. A parlamentar tem prazo de 10 dias úteis para informar se acata as orientações.

O caso teve origem em representações do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) e do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), que relataram possíveis excessos durante fiscalizações. O MP afirma que a atividade fiscalizatória é legítima, mas não é absoluta e deve respeitar direitos individuais e o funcionamento dos serviços.

• Leia Também
• Justiça aceita queixa-crime contra vereadora por acusações em redes sociais
• Conselho defende médico intimidado por vereadora e ameaçado de morte nas redes

Segundo o documento, há registros de que a vereadora teria ingressado de forma 'ostensiva' em unidades de saúde e outros órgãos públicos. Depoimentos, vídeos e reportagens anexadas ao procedimento apontam exposição e constrangimento de servidores durante as visitas. Para a promotoria, '[...] o tipo de conduta pode causar perturbação ao ambiente de trabalho'.

O MP destacou ainda que estabelecimentos de saúde seguem normas rígidas de biossegurança. Por isso, a fiscalização deve observar regras sanitárias e de acesso, sob risco de comprometer a segurança de pacientes e profissionais. O órgão também citou a necessidade de preservar honra, imagem e privacidade de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

Entre as medidas recomendadas, a promotoria orienta que a parlamentar se abstenha de entrar em áreas restritas, como centros cirúrgicos e salas de repouso, sem autorização e acompanhamento. Também pede que evite dirigir-se a servidores de forma intimidatória, vexatória ou considerada 'constrangedora'.

O documento ainda veda gravações de áudio ou vídeo que exponham pacientes, crianças ou servidores sem consentimento. O órgão também recomenda que a vereadora não interrompa atendimentos médicos ou atividades pedagógicas durante as fiscalizações. A orientação é que as visitas não prejudiquem a prestação do serviço público.

Outro ponto trata do uso das redes sociais. A promotoria recomenda que Isa se abstenha de divulgar acusações genéricas ou não comprovadas contra profissionais da saúde. Segundo o texto, esse tipo de publicação pode estimular hostilidade e desconfiança da população.

Caso identifique irregularidades, o órgão orienta que a vereadora formalize denúncias aos órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas ou corregedorias. A apuração, segundo o documento, deve '[...] respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa'. O órgão também recomenda evitar julgamentos paralelos pela internet.

A recomendação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal, à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria Municipal de Saúde e entidades da área. O MPMS também determinou ampla divulgação do documento nas unidades de saúde para orientar servidores sobre como agir em abordagens consideradas indevidas.

Contexto - Ontem (23), a Câmara Municipal de Dourados aceitou duas denúncias contra a vereadora. Uma delas, apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, questiona possível uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

O plenário aprovou a admissibilidade por 17 votos a 2 e abriu comissão processante com prazo de 90 dias.

A segunda denúncia foi apresentada por servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Eles acusam a parlamentar de violar o direito de descanso de trabalhadores durante visitas de fiscalização. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar após aprovação por 16 votos a 3.

A reportagem procurou Isa Jane Marcondes após a recomendação do Ministério e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.