Com até R$ 61 milhões em jogo, deputados aprovam 302 cargos no TJMS

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (31), em segunda discussão, os projetos enviados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que ampliam a estrutura do Judiciário e alteram regras para restituição de custas judiciais.

O principal deles, o Projeto de Lei 05/2026, autoriza a criação de 302 cargos de assessoramento. A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis e tem como justificativa o aumento da demanda processual e a necessidade de reforço nas unidades judiciais.

• Leia Também
• Reajuste salarial no Judiciário seguirá o mesmo mês do Executivo
• TJMS envia à Assembleia projeto para facilitar restituição de custas judiciais

Pelos dados já apresentados pelo próprio tribunal, o impacto pode chegar a R$ 61,2 milhões por ano. Parte dos cargos será destinada a gabinetes de desembargadores e outra parcela ao apoio de juízes de primeiro grau.

A justificativa oficial aponta que o reforço na equipe busca reduzir atrasos e melhorar as condições de trabalho, especialmente em varas com maior acúmulo de processos.

Também foi aprovado, com 20 votos favoráveis, o Projeto de Lei 04/2026, que altera o Regimento de Custas Judiciais. A mudança permite que valores pagos indevidamente sejam devolvidos diretamente a quem fez o pagamento, inclusive advogados, sem necessidade de intermediação do cliente.

Já o Projeto de Lei 21/2026, aprovado com 18 votos, trata de mudanças internas no plano de cargos do Judiciário, incluindo alteração de nomenclatura de função comissionada e adequação da data-base dos servidores.

Com a aprovação em segunda discussão, os textos seguem para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.