Governo bloqueia R$ 22,1 bilhões do orçamento para conter gastos

O governo federal bloqueou mais R$ 22,1 bilhões do Orçamento de 2026 para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram a medida nesta sexta-feira (22), em Brasília, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional.

Com o novo bloqueio, o total de recursos congelados neste ano chegou a R$ 23,7 bilhões. Segundo a equipe econômica, a medida ocorreu por causa do aumento das despesas obrigatórias, principalmente com benefícios previdenciários e assistenciais.

O relatório apontou crescimento de R$ 14,1 bilhões nas despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de R$ 11,5 bilhões nos gastos previdenciários. O documento também registrou aumento de R$ 300 milhões em outras despesas obrigatórias.

Em contrapartida, a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais caiu R$ 3,8 bilhões no período analisado.

O governo informou que o bloqueio atende às regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação. A equipe econômica explicou que precisará abrir espaço no orçamento para acomodar o avanço das despesas obrigatórias.

O relatório também manteve a previsão de superávit primário para 2026 sem necessidade de contingenciamento. A estimativa subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. O resultado considera o bloqueio adicional e a exclusão de R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa do cálculo da meta fiscal.

Quando o governo inclui o pagamento de precatórios, a previsão muda para déficit de R$ 60,3 bilhões. No relatório anterior, a estimativa estava em R$ 59,8 bilhões.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Apesar disso, o governo adotou o limite inferior da meta fiscal, que permite resultado zerado.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão no próximo dia 29 o detalhamento dos bloqueios por órgãos e ministérios. O decreto presidencial também definirá os novos limites de empenho, autorização usada pela administração federal para liberar despesas.