Anac abre consulta pública para repactuar 3 aeroportos de MS

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu consulta pública para o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, etapa que marca o avanço do processo de reestruturação contratual do terminal e inclui, no mesmo pacote, três aeroportos regionais de Mato Grosso do Sul.

O aviso foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (23) e estabelece prazo até 7 de agosto para o envio de contribuições da sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo. O objetivo é permitir que cidadãos, empresas e entes públicos avaliem a minuta do edital e apresentem sugestões de aprimoramento.

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O processo de repactuação decorre de uma solução consensual construída pela Anac, com acompanhamento do TCU (Tribunal de Contas da União), e busca garantir maior estabilidade contratual e a continuidade da operação do Aeroporto Internacional de Brasília até 2037. A modelagem prevê a venda da totalidade das ações da concessionária, em formato semelhante ao de um leilão público, com etapas de esclarecimentos, impugnações e sessão pública.

Dentro do pacote de reestruturação, estão incluídos três aeroportos sul-mato-grossenses: Bonito, Dourados e Três Lagoas. Esses terminais integram um conjunto de ativos regionais considerados deficitários, que serão vinculados a aeroportos mais rentáveis dentro do Programa Ampliar, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

A proposta segue modelo semelhante ao aplicado na repactuação do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), que serviu como referência para o novo edital de Brasília. Segundo a Anac, a experiência anterior foi incorporada ao desenho atual, com adaptações às características do terminal da capital federal e alinhamento às diretrizes do TCU (Tribunal de Contas da União).

Consulta pública - O pacote total estima investimentos de R$ 857,8 milhões em aeroportos regionais de diferentes Estados. A consulta pública terá duração de 45 dias e permitirá contribuições de empresas, governos e sociedade antes da consolidação da versão final do edital. A agência prevê que o documento seja publicado a partir de setembro, com leilão estimado para ocorrer até 100 dias após a divulgação do certame.

Além da consulta pública, o processo prevê audiência pública virtual no dia 29 de julho, às 14h30, com transmissão pelo Microsoft Teams e pelo canal da Anac no YouTube. Interessados em manifestação oral devem se inscrever até 27 de julho.

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