Coronel Sapucaia
Coronel Sapucaia: Município de Mato Grosso do Sul contesta dados do Censo de 2022
JEAN LUNARDI
O resultado do Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) em 2022 trouxe insatisfação para 14 municípios de Mato Grosso do Sul, que alegam ter uma população maior do que a divulgada pela pesquisa. Entre essas localidades, destaca-se Coronel Sapucaia, que está entre os municípios contestando os dados do Censo.
De acordo com o assessor jurídico da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Elcio Paes, as prefeituras têm até sábado (8) para contestar o Censo de forma administrativa. Cada município apresentará um requerimento administrativo individualmente, pois cada um possui suas particularidades.
Entre as soluções propostas pelas prefeituras, destacam-se a solicitação de novas entrevistas ou a realização de um novo Censo, visando um recadastramento mais preciso da população. A Assomasul informou que os municípios que irão contestar os dados do Censo são: Bela Vista, Camapuã, Ladário, Corumbá, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Sonora, Bonito e Coronel Sapucaia.
As dúvidas em relação aos dados do Censo são evidenciadas até mesmo pelos próprios números da pesquisa. Elcio Paes citou o exemplo de Nioaque, onde o número de habitantes não acompanhou o crescimento do número de imóveis. Enquanto houve um acréscimo de cerca de 1 mil imóveis, o Censo registrou uma redução de 1 mil pessoas, o que não faz sentido segundo o assessor jurídico.
Essa contestação dos dados do Censo tem impactos negativos para os municípios, como a perda do coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a diminuição dos repasses. Por exemplo, Camapuã perdeu o coeficiente do FPM devido a apenas duas pessoas, o que resultou em uma perda de aproximadamente R$ 300 mil em um mês. Bonito também teve o coeficiente estagnado por conta de 114 pessoas que não foram consideradas no Censo.
Corumbá, por sua vez, alega que o Censo subestimou a sua população em 7 mil habitantes. A prefeitura já decidiu contestar os dados desde o dia 6 de junho. Ante a possibilidade de um resultado negativo na contestação administrativa, a Assomasul está se preparando para apresentar uma ação judicial caso seja necessário.
Vale ressaltar que, no início do ano, diversos municípios de Mato Grosso do Sul acionaram a Justiça após perderem repasses do FPM devido aos resultados parciais do Censo. Os prefeitos sul-mato-grossenses contestaram essa decisão e pediram a manutenção da Lei Complementar nº 165/2019, que congela o coeficiente até a finalização do Censo.
No entanto, o Governo Federal sancionou recentemente a Lei Complementar nº 198/2023, garantindo a transição dos coeficientes do FPM. Essa medida tem como objetivo evitar perdas imediatas para os municípios que tiveram redução populacional. A lei estabelece um prazo de 10 anos para que os municípios possam migrar gradualmente para coeficientes inferiores do Fundo, evitando assim quedas bruscas na arrecadação.



