PT de Porto Murtinho não presta contas ao TRE-MS e perde Fundo Partidário

O diretório municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de Porto Murtinho perdeu o direito ao Fundo Partidário. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgou como não prestadas as contas do partido, referente às Eleições de 2022.

A sentença trata da ‘omissão de prestação de contas de campanha do partido’. Conforme o juiz eleitoral Vinicius dos Anjos Borba, a juntada de composição partidária indicou “que o partido estava ativo no período da campanha eleitoral'.

A decisão consta no DJEMS (Diário de Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (13).

Assim, o diretório foi intimado e “permaneceu em silêncio quanto às prestações de contas das campanhas nas Eleições de 2022'. O juiz eleitoral julgou como não prestadas as contas do PT de Porto Murtinho.

Por fim, informou na sentença sobre a perda do direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.