• Terça, 17 de Novembro de 2026
Coronel Sapucaia

TJMS Propõe Gratificação para Encontrar Juiz Resiliente em Coronel Sapucaia

Coronel Sapucaia enfrenta um desafio singular no setor da justiça: atrair um juiz que esteja disposto a residir e trabalhar em uma área conhecida pela atuação de facções criminosas. Para enfrentar essa adversidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está propondo uma medida inovadora: uma gratificação de 10% sobre o vencimento para juízes que aceitarem morar e atuar na cidade.

O projeto de lei que introduz essa gratificação foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado e tem como objetivo reconhecer oficialmente Coronel Sapucaia como uma comarca de difícil provimento. O desafio reside em encontrar um magistrado disposto a se fixar na cidade, devido à sua reputação como uma região de atuação de facções criminosas, o que gera um desinteresse manifestado anteriormente.

O presidente do TJMS, o desembargador Sérgio Martins, explicou que a proposta foi analisada e discutida entre os integrantes da Corte, resultando em um esforço coletivo para preservar a presença de um juiz residente na cidade. Essa medida é considerada essencial para atender ao "superior interesse público" e assegurar que a justiça seja efetivamente prestada na região.

A iniciativa do TJMS é baseada em uma situação semelhante que ocorreu no Rio Grande do Sul e foi validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta estabelece que a gratificação será implementada após análise e aprovação pelo Pleno do TJ, composto por todos os desembargadores.

Contudo, a gratificação não será aplicada a juízes que atuem apenas como substitutos no fórum local. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, é um dever do juiz residir na comarca onde atua, a menos que obtenha autorização dos superiores para residir em outro local.

A Lei Nº 1.511, que será modificada por esse projeto, já prevê diferentes formas de adicionais para magistrados. O acréscimo salarial varia de acordo com a posição ocupada, como uma gratificação de 35% para desembargadores que assumam a presidência do TJ, 20% para o vice-presidente e 25% para o corregedor de Justiça. Além disso, existem outros adicionais relacionados à administração de foros, atuação em juizados especiais e presidência de turmas especiais.

A medida também contempla um acréscimo de 20% a título de auxílio-moradia, embora o Tribunal tenha esclarecido que os magistrados do estado não recebem esse benefício.

O projeto de lei é um passo corajoso em direção a garantir uma presença constante da justiça em Coronel Sapucaia, enfrentando desafios únicos e buscando soluções inovadoras para manter o funcionamento adequado do sistema judiciário em uma região que necessita de atenção especializada. A aprovação e implementação dessa gratificação poderiam ser um marco na busca por equidade e eficácia no acesso à justiça nas áreas mais desafiadoras do país.



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