MPF move ação contra Estado e Município para ampliação de leitos no Hospital Universitário

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública, e pedido de liminar para que o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul, ampliem os leitos de urgência e emergência no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian.

Isso porque, a unidade está superlotada. Denúncias feitas pela Superintendência do Humap relatam que a superlotação no hospital vem atingindo “uma situação nunca antes vista em mais de 46 anos'.

O documento é assinado pelo procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, o MPF quer que o Município de Campo Grande apresente plano de ação, com prazo delimitado, com providências administrativas a serem adotadas para a ampliação de leitos da RUE (Rede de Urgência e Emergência).

As medidas devem possibilitar a desabilitação do Humap na porta de entrada hospitalar de urgência e emergência – serviço instalado em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas de urgências e emergências. O órgão ministerial pede que a Justiça Federal determine ao Município a realização imediata de todas as iniciativas descritas no referido plano a ser elaborado.

Já o governo do Estado, deve tomar providências administrativas, de modo a possibilitar a ampliação de leitos da RUE a partir do plano de ações do Município de Campo Grande. Em consequência, deve ser realizada a inclusão da desabilitação, na CIB  (Comissão Intergestores Bipartite), do Humap no componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência.