Bernal pede absolvição e diz que atirou para não ser morto com a própria arma

Na defesa prévia apresentada à Justiça no processo em que responde pela morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal pediu absolvição sumária e afirmou que atirou por acreditar que seria morto com a própria arma. Protocolada em 30 de abril, a resposta à acusação traz novos detalhes da versão apresentada pela defesa e tenta derrubar todas as qualificadoras incluídas pelo Ministério Público Estadual.

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A absolvição sumária é uma decisão que pode ser tomada pelo juiz antes da fase de depoimentos e demais provas em audiência, quando entende que existe motivo legal claro para encerrar o processo naquele momento. No caso, a defesa sustenta que Bernal agiu em legítima defesa e, por isso, não deveria ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A peça afirma que, ao perceber a presença do ex-prefeito, Roberto Mazzini fez movimento brusco e avançou em sua direção. Nesse momento, conforme a defesa, Bernal reagiu por medo imediato. No documento, os advogados reproduzem a frase atribuída a ele: “na minha cabeça, ou ele toma a minha arma e atira em mim ou acontece o que aconteceu'.

O argumento é usado para reforçar a tese de legítima defesa, defendida por Bernal desde o dia do crime. Agora, porém, a versão foi formalizada no processo com pedido para que o juiz reconheça a excludente de ilicitude e encerre a ação penal antes da instrução.

Outro ponto destacado é que o imóvel já havia sido alvo de três arrombamentos recentes. Segundo os advogados, os episódios deixaram Bernal em constante estado de alerta, o que explicaria a reação após novo aviso de invasão. A defesa cita registros policiais anteriores e acionamento de perícia.

Os advogados afirmam ainda que os disparos ocorreram em poucos segundos e que Bernal mirou para baixo, tentando atingir pernas ou chão, apenas para conter a ameaça. A versão busca afastar a acusação de que houve intenção deliberada de matar.

A defesa também rebate a principal tese do Ministério Público, de que o crime teria sido motivado por vingança em razão da perda do imóvel. Segundo os advogados, Bernal já discutia a propriedade judicialmente e buscava anular o procedimento ligado à Caixa Econômica Federal, o que afastaria a qualificadora de motivo torpe.

Outro ponto contestado é a acusação de recurso que dificultou a defesa da vítima, equivalente ao fator surpresa. A petição sustenta que houve discussão verbal antes dos tiros e que quem tentava entrar no imóvel assumia o risco de encontrar resistência no local.

Em relação ao meio cruel, os advogados negam que Bernal tenha agido com perversidade ou intenção de causar sofrimento. A denúncia sustenta que ele teria efetuado novo disparo com a vítima caída e saído sem prestar socorro. Já a defesa afirma que, logo após o fato, o ex-prefeito se apresentou espontaneamente à delegacia e pediu acionamento do Samu.

A causa de aumento de pena pelo fato de Roberto Mazzini ter mais de 60 anos também é questionada. Segundo a defesa, Bernal não conhecia a vítima e, em situação de extremo estresse, não teria como identificar sua idade exata no momento do confronto.

Além do homicídio, os advogados pedem que sejam retiradas as acusações de violação de domicílio e porte ilegal de arma de fogo. Sobre o imóvel, afirmam que Bernal ainda morava no endereço, mantinha escritório profissional no local, pagava contas de consumo e tinha contrato de monitoramento ativo. Por isso, sustentam que ele não poderia invadir a própria residência.

A petição argumenta ainda que, mesmo em caso de aquisição formal do imóvel por Roberto Mazzini, a entrada deveria ocorrer por via judicial, com mandado de imissão na posse e eventual acompanhamento de oficial de Justiça. Segundo os advogados, a tentativa de acesso sem ordem judicial foi irregular.

Em relação ao revólver calibre .38 usado no caso, a defesa afirma que a arma havia sido adquirida legalmente em 2013 e que apenas o registro e a autorização de porte estavam vencidos. Por isso, sustenta que eventual irregularidade seria administrativa, e não criminal. Subsidiariamente, pede que a acusação seja absorvida pelo crime principal.

Em vários trechos, os advogados criticam a denúncia oferecida pelo Ministério Público e classificam partes da acusação como “grave distorção', “teratológica' e uma tese que “beira o absurdo'.

Bernal virou réu após a Justiça aceitar denúncia por homicídio qualificado, porte ilegal de arma e, posteriormente, violação de domicílio. Agora, caberá ao juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri analisar a defesa prévia e decidir se acolhe algum pedido imediato ou se o processo seguirá para fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e futura decisão sobre júri popular.

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