Dino pede vista e adia definição sobre casos de Moraes e Mendonça

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista nesta terça-feira (15) e suspendeu a discussão sobre duas petições relacionadas ao caso Banco Master. O plenário analisava se os procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar juntos ou separadamente. O pedido interrompeu a sessão antes de qualquer decisão sobre o conteúdo das apurações.

No momento da suspensão, quatro ministros defendiam a análise separada dos casos e três apoiavam a reunião das petições. Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça rejeitaram a proposta de julgamento conjunto. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos procedimentos.

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A discussão envolve as Petições 16662 e 16704. A primeira surgiu de relatório produzido pela PF (Polícia Federal) com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e aponta supostos diálogos relacionados a Moraes. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que esse relatório seja considerado nulo.

A segunda petição foi aberta a partir de informações apresentadas por Moraes. Segundo o STF, o procedimento se baseia em relatório de inteligência da PF que sugere irregularidades na condução do caso Master por Mendonça. Nenhuma conclusão sobre a conduta dos dois ministros foi tomada pelo Supremo nesta terça-feira.

Gilmar Mendes apresentou a proposta para reunir as duas petições e sortear um novo relator. Ele também defendeu a identificação de magistrados mencionados nas apurações que tenham indícios de recebimento indevido de valores do banco, além da abertura de prazo para manifestação da PGR e dos juízes citados. Atualmente, os dois procedimentos estão sob responsabilidade de Fachin, presidente do Supremo.

Fachin votou pela manutenção dos processos separados e defendeu que a presidência do STF continue responsável pelos casos. Mendonça afirmou que os fatos tratados nas duas petições são diferentes, enquanto Fux disse não enxergar risco de decisões contraditórias. Cármen Lúcia também apoiou a tramitação separada.

Do outro lado, Gilmar Mendes argumentou que não existe previsão legal para que presidentes de tribunais assumam automaticamente a condução de processos desse tipo. Zanin defendeu a reunião das petições e afirmou que o Supremo deveria concentrar a análise no pedido da PGR. Moraes sustentou que o julgamento conjunto daria tratamento igual aos dois casos e argumentou que não houve pedido formal da PF ou do Ministério Público para abertura de investigação.

Fachin ressaltou durante a sessão que o Supremo ainda não analisava eventual responsabilidade de qualquer magistrado. Segundo o presidente da Corte, a discussão alcança a possibilidade de apuração dos fatos e o pedido da PGR contra a validade do relatório. O mérito das informações reunidas pela PF permaneceu sem julgamento.

Nunes Marques não participou da votação por se declarar impedido. Ele afirmou que uma decisão poderia ter reflexos no cenário político-eleitoral e citou sua função como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dias Toffoli também deixou o julgamento por declarar suspeição por motivo de foro íntimo.