• Segunda, 16 de Novembro de 2026

Mesmo com socorro, empresas do agro optam por recuperação judicial em MS

Pedidos da Royal, Tecnomaac e de outro grupo rural superam R$ 800 milhões

VIVIANE MONTEIRO, DE BRASíLIA / CAMPO GRANDE NEWS


Imagem mostra silos em complexo de armazenamento de grãos em Mato Grosso do Sul (Foto: Aprosoja/Divulgação)

Mesmo com novo programa federal de socorro para renegociação de dívidas rurais, empresas do agronegócio continuam recorrendo à Justiça para suspender cobranças e reorganizar passivos milionários. Desde julho, pelo menos três grupos empresariais de Mato Grosso do Sul ingressaram com pedidos de recuperação judicial cujas dívidas somam mais de R$ 840 milhões no total. Como a recuperação judicial ainda não foi decretada, poderiam ter aderido à oferta de renegociação com base na Medida Provisória revalidada na semana passada, mas preferiram aguardar.

O caso mais recente é o da trading Royal Agro Cereais, especializada na comercialização de grãos e sediada em Ponta Porã (MS). A empresa pediu à Justiça de Dourados a suspensão, por 60 dias, de cobranças e execuções relacionadas a R$ 198,23 milhões em créditos de credores.

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Segundo petição registrada em 14 de setembro, a empresa, que tem como sócios Agnaldo Albert Afif e João Estanislao Céspede Lesme, acumula dívidas de aproximadamente R$ 484,1 milhões. Desse total, R$ 222 milhões correspondem a débitos financeiros e R$ 262,1 milhões a fornecedores e produtores rurais.

Entre os principais credores financeiros estão Banco do Brasil, com R$ 88 milhões; Bradesco, com R$ 42 milhões; Caixa Econômica Federal, com R$ 31 milhões; e Itaú, com R$ 27 milhões, segundo o portal Preservacred.

A petição aponta como fatores da crise o inadimplemento recorde de produtores rurais, o encarecimento do crédito, a queda de receita e a retração das linhas de trade finance, que passaram de cerca de US$ 140 milhões, até 2024, para menos de US$ 50 milhões.

Procurada, a empresa preferiu não se manifestar, alegando que “está passando por uma reestruturação e está correndo um Processo Extrajudicial'. O setor jurídico do grupo também não respondeu à reportagem.

Embora a nova versão da MP (Medida Provisória) 1.376/2026, aprovada na última semana pelo Congresso Nacional e ainda pendente de sanção presidencial, possa ampliar o acesso de produtores e empresas do agronegócio à renegociação de débitos, o enquadramento depende de critérios específicos.

Segundo a advogada Mariana de Melo Vieira, do escritório Brenner & Advogados Associados, que atende à Aprosoja-MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul), a inclusão de empresas como a Royal Agro Cereais dependeria do tipo de dívida e do período em que os débitos entraram em inadimplência, especialmente nas operações com o Banco do Brasil.

Sem a análise dessas condições, não é possível afirmar se a nova versão da MP beneficiará a empresa. Após a aprovação em 11 de novembro, o Congresso encaminhou o texto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetar dispositivos.

Dados de setembro do Monitor RGF-BIZDOC apontam 149 empresas em recuperação judicial em Mato Grosso do Sul, com dívidas que somam R$ 1,66 bilhão. Desse total, 74 são ligadas ao agronegócio.

Empresas com dívidas problemáticas, como a Royal Agro Cereais, também podem buscar adesão à MP, desde que preencham os requisitos e ainda não tenham tido a recuperação judicial decretada.

Na avaliação da advogada, o recurso apresentado pela Royal Agro ainda não configura um pedido de recuperação judicial. “Seria um procedimento preparatório para uma recuperação judicial. Eles fizeram esse pedido pela queda nos preços das commodities, fatores climáticos, elevação significativa das taxas de juros e restrição de crédito', explicou.

A recuperação judicial não significa necessariamente que a empresa deixará de pagar suas dívidas. O mecanismo permite renegociar os débitos com os credores, por meio de condições como ampliação dos prazos e deságios, que reduzem parte do valor devido. O objetivo é aliviar o passivo financeiro e permitir que a empresa reorganize suas atividades.

Outro pedido de recuperação judicial é o do Grupo Tecnomaac, braço exclusivo da fabricante de máquinas agrícolas Stara em 26 municípios de Mato Grosso do Sul. Protocolado em 31 de agosto, na Justiça de Dourados, o pedido declara dívidas de R$ 277,26 milhões, conforme o portal Preservacred.

As empresas Tecnomaac, Maac Máquinas, Maac Tratores e Agropecuária Sanches, além de 4 produtores rurais da família Sanches, apresentaram a ação à 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Judiciais de Dourados. O principal fundador e proprietário é o empresário Joares Aparecido Sanches, que foi vice-prefeito de Maracaju entre 2017 e 2020. O Campo Grande News não conseguiu contato com a Tecnomaac.

A família explora mais de 4.500 hectares de lavoura e pecuária em Ponta Porã, Maracaju e Rio Negro, segundo laudo agronômico. Conforme o pedido judicial, as empresas faturaram R$ 83,67 milhões entre julho de 2025 e julho de 2026, mais de 80% provenientes da concessionária Stara.

As requerentes atribuem a crise à expansão dos negócios financiada com crédito de curto prazo, à queda da produtividade das lavouras de soja, à redução dos preços dos grãos e à alta dos custos de produção em meio à elevação dos juros.

O Banco do Brasil é o maior credor, com R$ 66,19 milhões distribuídos em 42 contratos. Na sequência aparecem a Agropecuária Garcia Alves, com R$ 34,4 milhões em crédito quirografário (sem garantia); o Bradesco, com R$ 32,44 milhões em sete contratos; e a Stara Financeira, com R$ 31,95 milhões em quatro operações. Os valores foram declarados pelos devedores e ainda não passaram por verificação judicial.

Outro grupo rural, em Paraíso das Águas, também enfrenta situação semelhante, com relação inicial de créditos que soma R$ 79,5 milhões. O pedido envolve os produtores Gláucio Pereira do Vale Júnior e Quirino Ricardo Rodrigues do Vale, suas respectivas empresas individuais e a Agropecuária Rio Verde Vale do Paraíso Ltda. A reportagem não conseguiu contatar os envolvidos.

De olho na decisão de Lula - Com dívidas problemáticas estimadas em R$ 12,8 bilhões, segundo cálculos da Aprosoja, produtores rurais de Mato Grosso do Sul aguardam a sanção presidencial da MP que amplia as condições para renegociar débitos e acessar novas linhas de financiamento.

No Estado, a inadimplência dos produtores rurais, prejudicados por eventos climáticos e pela queda dos preços, chega a 27,6%, conforme a advogada. Pelo Banco do Brasil, que responde por cerca de metade do crédito, são cerca de 700 produtores, que somam cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas.

Mariana de Melo Vieira avalia que muitos produtores não conseguiram formalizar a renegociação até 11 de novembro, último dia de vigência da MP original, que vigorou por três meses. Para aderir às novas condições, será necessário aguardar a sanção presidencial e a regulamentação da lei pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Conforme o texto aprovado pelo Congresso, após a regulamentação será aberto um novo prazo de 120 dias para formalizar os pedidos nos bancos, prorrogável por mais 120 dias. Os recursos previstos para a renegociação virão do Tesouro Nacional.

Segundo a advogada, parte dos produtores não conseguiu concluir o processo por falta de documentação dentro do prazo. A adesão exige o cumprimento de vários requisitos, incluindo a elaboração de laudos e a apresentação de documentos solicitados pelas instituições financeiras, que nem sempre estão disponíveis imediatamente.

Leque ampliado - Editada originalmente em 15 de julho, a MP passou por ampliação após acordo entre o governo e parlamentares da bancada do agronegócio. O texto amplia, entre outros pontos, o período de referência para dívidas em atraso, de janeiro de 2024 para janeiro de 2021, permitindo incluir débitos mais antigos.

Os laudos técnicos coletivos, antes restritos a beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), passam a contemplar também micro, mini, pequenos e médios produtores.

Já as operações elegíveis com CPRs (Cédulas de Produto Rural) incluem agora títulos emitidos em favor de cerealistas, cooperativas e outras empresas da cadeia agropecuária.

Desde 2020, o governo federal adotou medidas pontuais para prorrogar e renegociar dívidas rurais. As iniciativas incluíram prorrogações durante a pandemia e períodos de estiagem, renegociação de débitos dos fundos constitucionais em 2021 e medidas de socorro a produtores prejudicados por eventos climáticos em 2022 e 2024.

Em 2025, o Desenrola Rural regularizou R$ 23 bilhões em dívidas da agricultura familiar. No mesmo ano, a MP 1.314 previu até R$ 12 bilhões para liquidação e amortização de débitos rurais. Em julho de 2026, o governo editou a MP 1.376, com novas condições de renegociação, incluindo operações de crédito rural e CPRs. Foi a alternativa para escapar da pressão da bancada ruralista, que queria usar os recursos do fundo do pré-sal para aliviar as dívidas problemáticas.

Por outro lado, o agronegócio brasileiro ampliou em cerca de 68% as exportações entre 2020 e 2025, de US$ 100,7 bilhões para US$ 169,1 bilhões. No mesmo período, o superávit comercial do setor cresceu quase 70%, alcançando US$ 149,07 bilhões. O valor do endividamento rural estimado como passível de renegociação pela nova MP e que é considerado como carteira problemática supera R$ 100 bilhões no país.

A advogada discorda da avaliação de que produtores rurais recorrem sistematicamente à renegociação na tentativa de adiar o pagamento das dívidas. Para ela, é preciso diferenciar a realidade dos produtores daquela enfrentada pelas empresas que revendem insumos, comercializam grãos e financiam a produção.

Embora ambos estejam sujeitos às oscilações do mercado, as empresas fornecedoras tendem a ter maior capacidade de crescimento e estrutura financeira. Já os produtores ocupam uma posição mais vulnerável na cadeia.

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